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Vítima de violência doméstica pode solicitar prioridade na tramitação de processos cíveis e de família
As vítimas de violência doméstica e familiar podem solicitar prioridade na tramitação de processos judiciais cíveis e de família, nas
Provimento da Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul cria o Sistema Integrado de Investigação Criminal, com forças-tarefas e
Plenário não verificou inconstitucionalidade na lei que autorizou o estado a assumir obrigações financeiras da companhia. Por unanimidade, o Plenário
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Após alteração constitucional, Primeira Seção vai analisar em IAC competência delegada para execuções fiscais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu Incidente de Assunção de Competência (IAC 15) para definir se
Diante do risco ao direito à moradia de um grande número de pessoas, a Terceira Turma do Superior Tribunal de
Para Quarta Turma, CPC de 2015 não impede juiz de exigir garantia de hipoteca legal no processo de interdição
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso especial de um curador que
Para a 7ª Turma, houve violação do princípio da boa-fé objetiva A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu
Segundo a 3ª Turma, os prejuízos na complementação de aposentadoria decorrem de ato ilícito da empresa A Terceira Turma do
Aluno de ensino médio profissionalizante pode ingressar em universidade antes de concluir estágio obrigatório
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu: um estudante que concluiu todas as disciplinas do
Brasileiro com nome alterado por dupla cidadania pode registrar filha em consulado na Rússia
Uma criança nascida em Moscou, na Rússia, filha de uma pessoa com dupla cidadania (brasileira e italiana) tem direito ao
Sexta Turma mantém multa a empresa alimentícia por quantidade inferior à informada em embalagem
Para magistrados, auto de infração e processo administrativo são legais A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região