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A Terceira Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, para a incidência excepcional do Código de Defesa do
Adulteração de imagem de passaporte válido não afasta competência estadual para crime de estelionato
Não sendo constatado prejuízo ou interesse da União, a Justiça estadual é competente para julgar o crime de estelionato, ainda
Honorários devem incidir sobre toda a condenação em ações que pedem tratamento médico e dano moral
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, quando a sentença reconhecer o direito à cobertura de
A medida visa à própria manutenção da atividade empresarial. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior
Ela desenvolveu estresse pós-traumático que a tornou definitivamente inapta para o trabalho A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que determinou a demolição de uma casa construída às margens
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC) deve garantir em seus quadros intérprete/tradutor de Língua
Empresa tinha desmatado quase 500 hectares de área de preservação ambiental e ainda tinha guardada toras de madeira. Portanto, foi
A reclamante alegou que mora na Rua P. nº 18, no loteamento Saraiva, sem ter acesso a serviços públicos básicos,
Agente de segurança pública enfrentou sozinho dois ladrões que haviam praticado latrocínio; após troca de tiros, ele conseguiu realizar a
Aposentada que teve descontos ilegais na folha de pagamento deve ser indenizada em R$ 5 mil
Nos autos, a consumidora relatou que estavam sendo feitos descontos mensais diretamente da sua folha de pagamento, referentes a dois
O juiz substituto do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) do TJDFT determinou a suspensão do direito de dirigir de