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De acordo com o relator, as três entidades que ajuizaram a ação não têm legitimidade para propor ação de controle
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a União cancele o número de Cadastro de Pessoas Físicas
A 10ª Vara de Trabalho da Zona Sul anulou a dispensa de gestante que descobriu a gravidez durante o contrato
O Plenário entendeu que não há vedação na Constituição com relação ao tema e, portanto, o Poder Judiciário deve preservar
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, quando cessado o comodato de imóvel comum, por meio
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve o aumento da pena-base aplicada a um policial
Diretório nacional havia anulado decisão estadual que determinou “neutralidade” nas disputas para governador e senador Por unanimidade, o Plenário Virtual
Em cargo de confiança, ela tinha poderes semelhantes aos do dono da empresa. A Terceira Turma do Tribunal Superior do
Essa e outras irregularidades configuraram dano moral coletivo O WMS Supermercados do Brasil, do município gaúcho de Santo Ângelo, terá
Para Segunda Turma, doença grave afasta a taxatividade da Lei nº 8.036/1990 Decisão da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal
A Caixa Econômica Federal e uma construtora foram condenadas ao pagamento de indenização no valor de R$ 10.000,00 (dez mil
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente a uma diarista de