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Inércia do querelante autoriza Ministério Público a propor ANPP em ação penal privada, decide Quinta Turma
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o Ministério Público (MP) pode propor o acordo de
O Superior Tribunal Militar (STM) negou um pedido de Habeas Corpus impetrado em favor de um soldado do Exército condenado
Mantida justa causa de trabalhador por mau comportamento no alojamento na noite do primeiro dia de serviço
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa do trabalhador acusado de estar embriagado e praticar ato de
Empregado que se acidentou com a moto do chefe no horário de intervalo deve ser indenizado
Resumo: Um oficial de manutenção hidráulica sofreu acidente ao conduzir motocicleta do chefe durante o intervalo do trabalho, a pedido
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região aumentou para R$ 5 mil o valor da indenização
Uma recepcionista de 18 anos que trabalhou em uma loja comercial em Várzea Grande conseguiu na Justiça a rescisão indireta
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Centro de Educação Profissional Integrada
A Azul Linhas Aéreas foi condenada a indenizar uma passageira que teve o voo internacional cancelado três vezes. A decisão
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou a AM Vila Nova Agência de Viagens e Turismo e
Uma criança matriculada em creche conveniada ao Distrito Federal obteve na Justiça o direito a indenização por danos morais e
Juiz da Vara de Nova Esperança condenou a instituição bancária aplicando o Código de Defesa do Consumidor Uma instituição bancária
Uma empresa do ramo varejista foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil após