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Homem é condenado por armazenar e compartilhar material contendo pornografia infantojuvenil
A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou um homem por armazenar e compartilhar fotografias e vídeos contendo
Resumo: Montadora que trabalhou em indústria de implementos agrícolas deve ser indenizada por ter sido vítima de coação eleitoral 2ª
Petroleiro consegue liminar para plano de saúde custear tratamento de câncer após negativa
Um petroleiro de 51 anos, que mora na Bahia, conseguiu uma decisão liminar da Justiça do Trabalho do Paraná para
A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em votação unânime, condenou três empresas que integram um
Consumidora bloqueada em loja online por descumprir termos de uso não deve receber indenização
Decisão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais considerou que a simples desativação da conta não gera danos, quando não
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) rejeitou recurso de ré condenada
Justiça de Mato Grosso determina extinção de contrato de compra e venda de veículo usado com defeito
Uma revendedora de veículos usados terá que rescindir contrato de compra e venda e pagar por danos morais causados ao
Um supermercado atacadista da capital teve mantida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul,
Justiça condena instituição financeira por descontos
Valores foram debitados para quitar dívida de cartão A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou
O Pleno do TJRN julgou procedente ação direta que declarou a inconstitucionalidade parcial de lei complementar que permitia à prefeitura
Insultos em rede social: mulher deve indenizar professora após postar comentários ofensivos
Integrante do Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Mato Grosso foi condenada pela Justiça potiguar a pagar indenização por
Empresa de construção civil tem 90 dias para reparar estação de tratamento de esgoto em condomínio
O Poder Judiciário potiguar determinou que uma empresa de construção civil realize, no prazo de 90 dias, reparos necessários para