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Pena aplicada foi de 4 anos de prisão em regime semiaberto Em sessão do Tribunal do Júri realizada na comarca
Mantida condenação de concessionárias de transporte público coletivo por má prestação de serviços
Ressarcimento fixado em R$ 3 milhões. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em decisão unânime, negou provimento à Apelação Cível nº 0801819-64.2021.8.15.0371,
Ele alegava discriminação, mas caso foi considerado abandono de emprego A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o
Terceira Turma reforma decisão que condenou plano de saúde a pagar exame realizado no exterior
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a operadora de plano de saúde não é obrigada
STF encaminha a autoridades informações sobre grampo ilegal na cela de Alberto Youssef durante Lava Jato
Medida tomada pelo ministro Dias Toffoli levou em conta apuração que reconheceu a captação ilícita de diálogos com equipamentos públicos
Os valores compensados devem ser considerados como receita efetiva do tributo. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que
Para a SDI-2, a situação já estava consolidada, e a alteração não se justificava Resumo: – O Estado da Bahia
Indevida a acumulação de pensão vitalícia de seringueiro com outro benefício de natureza previdenciária
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma mulher para receber simultaneamente
TRF6 reafirma liberdade negocial em decisão sobre registro de empreendimento no CREA/MG
A Quarta Turma do TRF da 6ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação do Conselho Regional de Engenharia e
Justiça mantém penhora de imóvel de devedora que não comprovou uso da renda de aluguel para moradia no exterior
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região negou, por unanimidade, pedido para que imóvel de propriedade de devedora trabalhista
Resumo: O motoboy fazia entregas para restaurantes clientes do aplicativo iFood, contratado por uma prestadora de serviços de entregas; Os