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Decisão com foco na dignidade feminina aplica Protocolo de Gênero do CNJ e do CSJT Em sentença fundamentada pelo Protocolo

Uma rede de postos de combustível de Mato Grosso teve negado o pedido de anular multa imposta por deixar de

Crime ocorreu na madrugada de 1º de janeiro de 2021, no bairro Novo Aleixo. Em julgamento realizado na quarta-feira (13/11),

A Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari realizou, na quarta-feira (12), o julgamento do processo nº 0000415-85.2020.8.03.0013,

Emerson Ferreira dos Santos foi condenado pelo Tribunal do Júri de Ceilândia a 24 anos e seis meses de prisão,

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A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação de trio pelos

O 3º Tribunal do Júri de São Luís condenou, a 16 anos, três meses e 16 dias de reclusão, Raimundo

O entendimento é que o termo é de uso comum para a técnica de correção de orelhas A 21ª Câmara

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou uma indenização de R$ 5 mil por danos

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou uma empresa fornecedora de serviços de internet a indenizar uma consumidora

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) negou recurso dos tutores

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