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Ministro Alexandre de Moraes determinou que representantes da Rede X no Brasil prestem esclarecimentos sobre questões encaminhadas pela PGR. O
STF extingue ações contra ex-ministros do governo FHC após revogação de regra da Lei de Improbidade Administrativa
Entendimento da Primeira Turma foi de que a redação anterior de dispositivo da Lei de Improbidade Administrativa não se aplica
Suspenso recurso ao STF sobre responsabilidade do provedor na divulgação indevida de imagem íntima
Em razão dos Temas 533 e 987 do Supremo Tribunal Federal (STF), com repercussão geral reconhecida, o vice-presidente do Superior
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o recurso em habeas corpus que pedia a
Terceira Turma aumenta em dez vezes indenização por artigo ofensivo aos povos indígenas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou de R$ 5 mil para R$ 50 mil a indenização
Sindicato de asseio não pode aplicar a cota legal de aprendizagem apenas ao setor administrativo
Segundo decisão da 4ª Turma, a cláusula coletiva que flexibilizou a base de cálculo é ilegal. Pela CLT, a apuração
Empresa de medicamento deve ter o acesso liberado ao DataSUS até a conclusão da investigação pelo Denasus
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à remessa oficial da sentença que concedeu
É ilegal excluir um candidato aprovado para uma vaga de PcD com base em supostas limitações físicas
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta por um candidato contra
Negada liminar para liberar pedágio enquanto obras do Contorno Viário não estejam concluídas
A Justiça Federal negou um pedido de liminar para que a empresa Autopista Litoral Sul fosse obrigada a liberar a
A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou uma mulher de 38 anos por estelionato, consistente em falsificar informações, possibilitando
Decisão da 1ª Vara Cível de Rio Branco considerou o risco que o vídeo traz, pois, o conteúdo deixa subentendido
Quatro réus são condenados pela 1ª Vara do Tribunal do Júri por homicídio relacionado à agiotagem
Três dos réus foram condenados a penas superiores a 30 anos de prisão e o quarto recebeu a pena de