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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei
Na época, não havia nem IPCA-E nem Taxa Selic A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu critérios diferenciados
O caso diz respeito a um acordo para demissão durante a pandemia A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2)
TST entendeu que o trabalho em vias públicas é atividade de risco A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2)
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento sobre tutela antecipada antecedente, que a intimação específica
O Centro Médico de Check-up terá que indenizar paciente por erro em laudo de exame laboratorial. Ao manter a condenação,
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2 mil, ao trabalhador
Norma prevê que candidato pode ficar impedido de obter certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura caso não
Decisão foi tomada por unanimidade no Plenário Virtual. A matéria tem repercussão geral. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF)
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu uma decisão que autorizou dois
Ministros identificaram desvio na propaganda institucional do município para favorecer candidaturas nas Eleições 2022 Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que o Conselho Regional de Educação Física da