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“Não parece abusiva a solicitação de biometria facial para confirmar a identidade da compradora, sendo esta, inclusive, prática corriqueira atualmente,

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A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve parcialmente decisão da 8ª Vara Cível

Ministro Flávio Dino verificou que a associação autora do pedido não cumpre os requisitos para apresentar ações de controle de

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