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Justiça acreana mantém indenização a criança com deficiência por falha de acessibilidade em evento
Primeira Câmara Cível mantém condenação de empresas por não fornecerem suporte adequado a criança com deficiência em festa A Primeira
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou a HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA a
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação de homem pela prática de ato obsceno em
Cliente não sabia da instalação dessas estruturas do prédio em seu apartamento A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Resumo: – Um posto de combustíveis não conseguiu reverter condenação por acidente ocorrido em estacionamento em Primavera do Leste. –
Resumo: – O TJMT anulou sentença que negava usucapião de área rural em Nova Monte Verde após identificar falhas documentais.
Resumo: – Idosa vítima de golpe via PIX conseguiu anular dívida de R$ 68 mil e será indenizada por danos
Plano de saúde é condenado a custear cirurgias reparadoras pós-bariátrica e indenizar paciente por danos morais
Um plano de saúde foi condenado a custear integralmente cirurgias plásticas reparadoras realizadas em paciente após cirurgia bariátrica, além de
Servidor sofre assédio moral ao ser expulso de local de trabalho e será indenizado por danos morais em Parnamirim
O 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim condenou o Município de Parnamirim ao
A 10ª Câmara Cível do TJRS reformou, por unanimidade, uma sentença de 1º grau e condenou um morador a pagar
O Tribunal de Justiça de Rondônia negou o pedido de uma mulher que buscava ser aceita como filha de um
Ao pagar R$ 200 mil por suspeita de contrafação, empresa cobrava ressarcimento de confecção A 2ª Câmara Especial de Enfrentamento
