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O executado é um homem idoso que ganha um salário mínimo e não tem outras fontes de renda Os julgadores
O Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Vilhena julgou procedente a ação de um homem com visão monocular
TJSC extingue ação de rescisão contratual e impõe transferência de imóvel a compradores
Decisão reconheceu decadência do pedido da imobiliária e garantiu adjudicação compulsória A 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de
Atividade não constitui serviço público. A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve
Uma empresa de transporte terrestre deve indenizar em R$ 8 mil, por danos morais, uma passageira que teve seu assento
Apresentação de comprovante de residência para ingresso de ação judicial não é obrigatória
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que não é razoável a extinção de um
Para Sociedade Brasileira de Bioética, norma viola direito à saúde e autonomia de pacientes A Sociedade Brasileira de Bioética entrou
TRT-14 mantém condenação de banco por assédio moral e injúria racial contra ex-empregado
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), por meio da 2ª Turma, manteve, por unanimidade, a sentença que
Afastado direito real de habitação. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão
Discussão é sobre a aplicação à estatal do prazo para processar Fazenda Pública O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir
Liminar retira de conselhos regionais de medicina poder de interditar cursos de graduação
Decisão do ministro Flávio Dino reforça que resolução do CFM exorbitou os limites de sua competência normativa O ministro do
Relator reconhece prática de violação sexual mediante fraude e restabelece condenação de dentista
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior restabeleceu a pena aplicada a um dentista pelo crime
