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O executado é um homem idoso que ganha um salário mínimo e não tem outras fontes de renda Os julgadores

O Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Vilhena julgou procedente a ação de um homem com visão monocular

Decisão reconheceu decadência do pedido da imobiliária e garantiu adjudicação compulsória A 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de

Atividade não constitui serviço público. A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve

Uma empresa de transporte terrestre deve indenizar em R$ 8 mil, por danos morais, uma passageira que teve seu assento

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que não é razoável a extinção de um

Para Sociedade Brasileira de Bioética, norma viola direito à saúde e autonomia de pacientes A Sociedade Brasileira de Bioética entrou

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), por meio da 2ª Turma, manteve, por unanimidade, a sentença que

Afastado direito real de habitação. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão

Discussão é sobre a aplicação à estatal do prazo para processar Fazenda Pública O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir

Decisão do ministro Flávio Dino reforça que resolução do CFM exorbitou os limites de sua competência normativa O ministro do

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior restabeleceu a pena aplicada a um dentista pelo crime

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