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Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical Resumo: Uma empresa de tecnologia pediu para não ter de recolher

Um empregado dispensado devido a idade avançada foi reintegrado ao trabalho por decisão da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza.

O Município de Natal foi condenado após uma mulher ter seu carro danificado pela queda de uma árvore enquanto estava

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a querela nullitatis não é o meio

Empresa terá de instalar equipamento em 24 municípios de SC Resumo: A 7ª Turma do TST condenou a rede de

Condições de trabalho restringiam convivência familiar e comunitária Resumo: O Vasco da Gama foi condenado a pagar indenização por dano

A lei municipal de Palhoça de 2020 que alterou o Plano Diretor e criou uma macrozona turística teve a ineficácia

A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou seis pessoas pelo crime de sonegação fiscal. Eles atuavam no ramo

A 1ª Vara da Justiça Federal de Foz do Iguaçu manteve a vitória de uma agricultora em disputa judicial contra

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre negou pedido de uma empresa do ramo da falcoaria para declarar a nulidade

A Justiça do Trabalho da 2ª Região suspendeu por seis meses a imissão na posse de área localizada no extremo

Resumo: Operadora de máquinas, contratada como pessoa com deficiência, foi obrigada a realizar tarefa incompatível com a visão monocular. Mesmo

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