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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença proferida pelo juízo da 6ª Vara Cível da comarca da
Um passageiro que sofreu com overbooking – prática de empresas aéreas que vendem mais lugares do que os assentos disponíveis
Dois homens que orquestraram e executaram um roubo de carga de mais de 3 mil caixas de chocolate, avaliada em
A 2ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC) condenou uma das participantes de uma festa realizada no
Pena de 14 anos de reclusão em regime fechado. Júri popular realizado nesta terça (21) no Complexo Criminal Ministro Mario
Risco de lesão irreversível. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da
Defensores públicos alegam que o valor de R$ 600 é incompatível com a dignidade humana. A Associação Nacional das Defensoras
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade do testamento de uma mulher que nomeou a
Uma advogada que desenvolveu transtorno psiquiátrico misto ansioso e depressivo em razão do ambiente em que desenvolvia suas atividades deverá
Para a Corte, as leis estaduais invadiram a competência da esfera federal para regular as carreiras. O Plenário do Supremo
“Este trabalhador tem um nome, e a utilização da expressão como vocativo é discriminação racial”, afirmou a relatora, ministra Kátia
Uma candidata ao cargo de sargento da Força Aérea Brasileira (FAB) garantiu o direito de prosseguir no certame do qual