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Legenda alega violações a princípios constitucionais, entre eles o da dignidade humana e da liberdade profissional. O Partido Social Democrático
Supremo suspende concursos para PM do Pará que limitava ingresso de mulheres a 20% das vagas
Segundo o ministro Dias Toffoli, a regra a viola cláusula constitucional que garante a igualdade de gênero. O ministro Dias
Supremo vai discutir se taxas de prevenção e combate a incêndios cobradas por estados são constitucionais
A matéria teve repercussão geral reconhecida e será julgada posteriormente pelo Plenário da Corte. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai
Ministro Cristiano Zanin havia suspendido o concurso em razão da restrição das vagas para mulheres, por violação ao princípio constitucional
Tribunal nega liminar que buscava a remessa ao juízo falimentar dos bens de empresa do “Faraó dos Bitcoins”
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi indeferiu pedido de liminar para que fossem sustados imediatamente todos
Compete à Defensoria Pública de MG fiscalizar e executar TAC firmado com a Vale no caso de Brumadinho
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), somente a Defensoria Pública de Minas Gerais pode verificar eventual
Por entender que o ato que excluiu a bem da disciplina um sargento da Marinha do Brasil foi ilegal, a
CCR Via Sul e União são condenadas ao pagamento de R$ 20 mil a vítimas que tiveram carro atingido por pedra
A 4ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A. (CCR Via Sul) e
Para garantir o tratamento de uma paciente que sofre de Urticária Crônica Espontânea (UCE), a Justiça Federal de Londrina determinou
Vigia discriminado no trabalho por usar cabelo “black power” receberá indenização por assédio moral
O Dia da Consciência Negra, celebrado hoje, 20 de novembro, no Brasil, é mais do que uma data no calendário.
No caso de ministro de congregação religiosa, mesmo que haja remuneração, pessoalidade no exercício das atividades e respeito à hierarquia
Após cerca de duas décadas de violência física, péssimas condições de higiene e trabalho intenso, dois irmãos vítimas de trabalho