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O Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Rio Verde reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho entre um
O juiz Glender Malheiros, titular da 1ª Vara de João Lisboa, rejeitou pedido de produtor rural contra a cobrança de
De acordo com entidades do setor, a previsão da Lei dos Portos dificulta a criação de empregos. Três entidades do
Os casos envolvem fatos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e outros agentes públicos. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo
Ministro André Mendonça destacou entendimento do STF de que estatais que prestam serviços públicos estão isentas de IPTU. O ministro
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu pedido de liminar para
3ª Turma aplicou tese de repercussão geral do STF A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proibiu a Torre
Para Primeira Turma, foi comprovada a responsabilidade objetiva da instituição bancária A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª
A 5ª Vara Federal de Porto Alegre o pedido de uma moradora de Alvorada (RS), em ação de usucapião por
O rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG) completa hoje (25/1) cinco anos, tendo sido um dos maiores acidentes
A Itaipu Binacional, usina hidrelétrica gerida pelo Brasil e Paraguai em Foz do Iguaçu-PR, deve regularizar o pagamento de férias
A decisão também determina o envio de comunicado ao Ministério do Trabalho para apuração de irregularidades da CCP instituída por