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A 2ª Vara Criminal de Ceilândia condenou uma mulher pelo crime de maus-tratos ao seu animal doméstico (artigo 32, §
Homem que fugiu de fiscalização do Detran e colidiu com viatura da PM deve indenizar o DF
A 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou um homem ao pagamento de indenização ao DF, em razão
Consumidora deve ser indenizada por falha na prestação de serviço após extravio de bagagens
A sentença foi proferida pelo juiz do 2° Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública. Uma operadora de viagens foi
Cliente ficou sem as malas durante metade da viagem internacional A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Mista da
A 1ª Turma Recursal da Capital manteve decisão do 6º Juizado Especial Cível da Capital que condenou a empresa Azul
A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve a condenação imposta ao Município de Natal, decidida pela 4ª Vara da Fazenda
A Vara Única da Comarca de Ipanguaçu julgou procedente pedido de indenização por danos morais, contra o Estado do Rio
Em decisão proferida nesta terça-feira (10/10), em habeas corpus coletivo impetrado pela Defensoria Pública do RS, a Juíza de Direito
Os dois homens se diziam missionários, eram bons de lábia, vendiam imagens religiosas e prometiam, em troca, a cura espiritual
Tribunal confirma condenação de mulher por injúria racial praticada contra servente de obra
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de uma mulher por injúria racial contra um servente
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou município do sul do Estado e