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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pelo cancelamento do Tema 1.151, que seria julgado sob o

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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da sentença que julgou improcedente

A empresa Goshme Soluções para Internet, responsável pelo portal Jusbrasil, não terá que indenizar o autor de uma ação trabalhista

Um auxiliar de enfermagem desenvolveu problemas psiquiátricos, como dependência alcoólica e depressão, em virtude do trabalho no atendimento de pacientes

Um cliente que foi ressarcido após uma entrega malsucedida não tem direito à indenização. Motivo: ele foi ressarcido em tempo

Por maioria, a 2ª Turma rejeitou a alegação de que a condenação seria inválida porque o réu não teria exercido

Para o ministro Alexandre de Moraes, as prisões não são mais necessárias com a evolução das investigações. O ministro Alexandre

Ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão para que se concluam os estudos e as atualizações sugeridas no procedimento de

Para o Plenário, a medida afetaria o trabalho da Polícia Civil na apuração de crimes envolvendo incêndios e explosões. O

Para o Plenário, a norma extrapola a competência do estado para tratar do tema. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou

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