A mediação e a arbitragem compõem os chamados Meios Adequados de Solução de Controvérsias (MASCs), que vêm tendo especial relevância para o mundo jurídico desde o advento da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996) até a Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2015). Ambas junto ao Novo Código de Processo Civil (Novo CPC), desempenham importante papel na pacificação social, inclusive reduzindo o excessivo número de processos judiciais. Enquanto na mediação se recorre a especialistas que assistirão as partes na busca de soluções mutuamente aceitáveis, na arbitragem confia-se aos árbitros o julgamento de litígios relativos a direitos transigíveis. Para que ambos os institutos acompanhem de modo dinâmico, os rumos e interesses da sociedade, é essencial que se apresentem debates e reflexões constantes – com os quais a presente obra pretende colaborar.
Páginas: 352
Ano: 2018
Coordenadores
- Asdrubal Franco Nascimbeni
- Maria Odete Duque Bertasi
- Ricardo Borges Ranzolin
Sumário
TEMAS DE ARBITRAGEM
- As Origens da Lei nº 9.307/1996: os 25 Anos do Projeto de Lei do Senado (PLS nº 78/1992), que Culminou na Edição da Lei de Arbitragem, a “Operação Arbiter” e o Saudoso Petrônio R. G. Muniz
Asdrubal Franco Nascimbeni - A Crescente Transparência na Arbitragem
Carlos Forbes e Luíza Kömel - Limitações à Confidencialidade na Arbitragem Comercial: Publicidade e Transparência
Cláudio Finkelstein - A Quarta Onda dos Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos
Francisco Maia Neto - O Papel das Instituições Arbitrais na Promoção de Transparência e Eficiência na Arbitragem
Mateus Aimoré Carreteiro e Igor Cunha Arantes Castro - A Organização Convencional da Instrução Probatória em Arbitragem: a Autonomia Privada na Gestão do Procedimento Arbitral
Luís Alberto Salton Peretti - Conflitos Relacionados à Arbitragem na Comarca de São Paulo: um Retrato do Movimento Judiciário em 1º Grau
Paulo Furtado de Oliveira Filho e Marcelo Barbosa Sacramone - Crítica ao Projeto de Lei nº 4.891/2005, que Pretende Regular as Atividades de Árbitro e de Mediador
Maria Odete Duque Bertasi - Solução Alternativa de Litígios em Meios Digitais: Êxitos e Desafios Atuais no Âmbito dos Nomes de Domínio 209
Rodrigo Azevedo - As Peculiaridades do Sistema Arbitral e os Precedentes Judiciais
Selma Ferreira LemesTEMAS DE MEDIAÇÃO - A Mediação Empresarial na Prática
Adolfo Braga Neto - A Voluntariedade na Opção pela Mediação e a Pouca Efetividade do Art. 334 do Novo CPC
Augusto Tavares Rosa Marcacini - Princípio da Confidencialidade na Mediação com a Administração Pública
Christiana Beyrodt Cardoso - O Advogado é o Pior Inimigo da Mediação?
Flávio Pereira Lima - Os Desafios na Capacitação do Mediador
Marilene Marodin
ISBN 978-85-7721-295-8
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