DOU - 21/06/2021

RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 47, DE 17 DE JUNHO DE 2021

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19, inciso VI, do Regimento Interno, com base no disposto no inciso IV do art. 27 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001,Considerando o que consta do Processo nº 50300.001911/2019-66 e tendo em vista o deliberado em sua 502ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2021, resolve:Art. 1º A norma...

DOU - 21/06/2021

RESOLUÇÃO BACEN Nº 107, DE 17 DE JUNHO DE 2021

Altera a Circular nº 3.809, de 25 de agosto de 2016, que estabelece os procedimentos para o reconhecimento de instrumentos mitigadores no cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD).A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 17 de junho de 2021, com base no...



DOU - 21/06/2021

INSTRUÇÃO NORMATIVA BACEN Nº 113, DE 11 DE JUNHO DE 2021

Estabelece prazos, horários e procedimentos operacionais previstos no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).O Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), no uso da atribuição que confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto no art....

DOU - 21/06/2021

PORTARIA INSS Nº 1.311, DE 17 DE JUNHO DE 2021

Altera a Portaria nº 3.189/PRES/INSS, de 14 de novembro de 2019.O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 35000.001758/2019-68, resolve:Art. 1º A Portaria nº 3.189/PRES/INSS, de 14 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 222, de 18 de novembro...