DOU - 27/05/2022
DOU - 27/05/2022
RESOLUÇÃO CNDH Nº 6, DE 13 DE MAIO DE 2022
Reconhece e Apoia a Sessão Especial em Defesa dos Territórios do Cerrado do Tribunal Permanente dos Povos (TPP).O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS - CNDH, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 27, V, do Regimento Interno do CNDH, aprovado pela Resolução nº 02, de 09 de março de 2022 e conforme deliberação tomada, por unanimidade, 58ª Reunião Ordinária do CNDH, realizada em...
DOU - 27/05/2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 133, DE 26 DE MAIO DE 2022
Altera o Anexo XVII da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022.O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.341866/2020-55, resolve:Art. 1º O Anexo XVII da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de...
DOU - 27/05/2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA MDR Nº 20, DE 26 DE MAIO DE 2022
Altera a Instrução Normativa nº 42, de 15 de outubro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).O MINISTRO DE ESTADO DO...
DOU - 27/05/2022
PORTARIA FNDE Nº 312, DE 26 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para realização dos aditamentos de renovação, dilatação e transferência dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o 2º semestre de 2017, simplificados e não simplificados, referente ao 1º semestre de 2022.O PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) no uso das...
DOU - 26/05/2022
LEI Nº 14.346, DE 25 DE MAIO DE 2022
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre o percentual mínimo do repasse obrigatório da União aos fundos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Faço saber que o Presidente da República adotou a Medida Provisória nº 1.082, de 2021, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente da Mesa do Congresso Nacional, para os efeitos do disposto no art. 62 da...
DOU - 26/05/2022
LEI Nº 14.348, DE 25 DE MAIO DE 2022
Altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.161, de 2 de junho de 2021, para estabelecer melhores condições de sustentabilidade ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) como política oficial de crédito permanente no tratamento diferenciado e favorecido aos beneficiários desse programa, e a Lei nº 14.257, de 1º de dezembro de 2021, para aprimorar o Programa de...
DOU - 26/05/2022