Legislação
DOU 16/12/2025 – Edição Extra-B Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e
Altera a Portaria Interministerial MTP/ME nº 3, de 15 de outubro de 2021, para prever a alteração do prazo para
Altera o Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e
Regula a Lei nº 15.235, de 8 de outubro de 2025, para tratar as alterações na Lei nº 12.212, de
Dispõe sobre a destinação ao Fundo de Amparo ao Trabalhador de valores provenientes de condenações e acordos em ações civis
Dispõe sobre a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional – FNDR, de que trata o art. 159-A
DOU 10/12/2025 – Edição Extra-A Altera a Portaria Conjunta MGI/MPO/MF Nº 57, de 11 de agosto de 2025, que define
DOU 10/12/2025 Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
DOU 27/6/2025, rej. veto DOU 10/12/2025 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito
DOU 10/12/2025 Isenta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) do pagamento de taxas e de contribuições por serviços prestados,
DOU 10/12/2025 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro. O Presidente
DOU 9/12/2025 – Edição Extra-A Altera o Decreto nº 12.500, de 11 de junho de 2025, que regulamenta o processo
