DOU - 07/05/2021

RESOLUÇÃO SUDENE/DC Nº 616, DE 5 DE MAIIO DE 2021

A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e III do art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 8.276, de 27 de junho de 2014; e com fulcro nos art. 10 ao art. 12 do Regimento Interno da Diretoria Colegiada, aprovado pela Resolução nº 74, de 25 de maio de 2011, e suas alterações posteriores, resolve: Art. 1º Padronizar, na forma dos...