Legislação
Dispõe sobre a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional – FNDR, de que trata o art. 159-A
DOU 10/12/2025 – Edição Extra-A Altera a Portaria Conjunta MGI/MPO/MF Nº 57, de 11 de agosto de 2025, que define
DOU 10/12/2025 Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
DOU 27/6/2025, rej. veto DOU 10/12/2025 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito
DOU 10/12/2025 Isenta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) do pagamento de taxas e de contribuições por serviços prestados,
DOU 10/12/2025 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro. O Presidente
DOU 9/12/2025 – Edição Extra-A Altera o Decreto nº 12.500, de 11 de junho de 2025, que regulamenta o processo
DOU 9/12/2025 – Edição Extra-B Normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, a habilitação e a expedição de documentos de condutores
Altera o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva
DOU 8/8/2025 – Edição Extra-A, ret. DOU 8/8/2025 – Edição Extra-B e DOU 11/8/2025 – Edição Extra-A e rej. veto
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena dos crimes contra
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a criação de estratégia de saúde
