Altera a Resolução da Diretoria Colegiada nº 977, de 5 de junho de 2025, que dispõe sobre o controle administrativo

Altera a Instrução Normativa CRPS nº 1, de 28 de dezembro de 2022. O PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA

Altera o Livro III das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina a aplicação prática da Manutenção de Benefícios

DOU 8/3/2026 – Edição Extra-B Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever

DOU 6/3/2026 – Edição Extra-A Autoriza a utilização do superávit financeiro do Fundo Social de que trata a Lei nº

Altera o Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, que estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento

DOU 4/3/2026 – Edição Extra-A Regulamenta a investigação e a aplicação de medidas de salvaguardas bilaterais previstas em acordos de

Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.919, de 12 de janeiro de 2026, que dispõe sobre regras excepcionais e temporárias aplicáveis

Estabelece os procedimentos para o recebimento, o tratamento, a classificação e a tramitação de denúncias e comunicações de irregularidades relacionadas

Regulamenta a Lei Complementar nº 222, de 26 de novembro de 2025, que dispõe sobre condições e limites para a

Declara estado de emergência ambiental em risco de incêndios florestais nas seguintes épocas e regiões específicas. A MINISTRA DE ESTADO

DOU 25/2/2026 – Edição Extra-B Transforma cargos no âmbito do Poder Executivo federal; altera a Lei nº 13.709, de 14