Legislação
DOU 13/12/2023 Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art.
Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e o Decreto-Lei nº 1.002,
Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de
Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes
DOU 12/12/2023 – Edição Extra-C Institui a Política Nacional de Abastecimento Alimentar e dispõe sobre o Plano Nacional de Abastecimento
DOU 12/12/2023 – Edição Extra-C Dispõe sobre os princípios, os objetivos, os eixos estratégicos e as diretrizes que orientam as
DOU 12/12/2023 – Edição Extra-C Institui a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades. O Presidente da República,
Altera o Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da
Altera o Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo
Altera o Decreto nº 9.052, de 15 de maio de 2017, que dispõe sobre o processo de inventariança do Fundo
Dispõe sobre os parâmetros de funcionamento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal na rede socioassistencial do SUAS.