Legislação

Estabelece procedimentos para a declaração de interesse social, para fins de criação de projetos de assentamento, em áreas públicas rurais

Altera a instrução Normativa CGR/PGDAU/PGFN/ME nº 40, de 19 de maio de 2022, que regulamenta a Portaria PGFN nº 3.050,

Regulamenta o afastamento para estudo no exterior de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no Ministério Público da União.

Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de

Aprova o Código de Ética Profissional dos Servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e revoga a Portaria

Altera o Anexo I da Portaria PRES/INSS nº 1.494, de 9 de setembro de 2022, que fixa a localização, denominação,

Dispõe sobre mecanismos de incremento ao fomento e aquisições provenientes da Agricultura Familiar para o Programa Nacional de Produção e

Define e homologa os códigos referentes aos Cadastros Nacionais de Estabelecimentos de Saúde – CNES dos serviços da Atenção Primária

Altera a Portaria GM/MS nº 402, de 8 de março de 2021, que dispõe sobre a competência e o procedimento

Dispõe sobre a importação de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária por meio de Declaração Única de Importação. A

Revoga as Instruções Normativas SRF nº 42, de 6 de maio de 1997, e nº 76, de 18 de setembro

Aprova o Guia Prático Entidades Parceiras – Acordo de Cooperação Técnica. O DIRETOR DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO

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