Legislação
Altera a Portaria Interministerial MPS/MF nº 26, de 10 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios
Dispõe sobre a padronização do documento de identificação funcional para as Guardas Municipais. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E
Suspende temporariamente procedimentos de análise e as publicações relativas a processos de registro sindical. (Processo nº 19964.101529/2023-84). O MINISTRO DE
Revoga a Portaria PGFN nº 24.980, de 15 de dezembro de 2020, e suas alterações posteriores. A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA
DOU 28/12/2022, rej. veto DOU 4/5/2023 – Edição Extra-A Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações
DOU 4/5/2023 – Edição Extra-A Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar a faculdade
Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para modificar a Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos.
Altera a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, para estabelecer regras de aplicação do fator de conversão
Reconhece as escolas de samba como manifestação da cultura nacional. O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, a fim de possibilitar que recursos do Programa Nacional
Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2023.
Altera o Decreto nº 10.991, de 11 de março de 2022, que institui o Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050 e