Legislação
Divulga o calendário para os pontos de controle do processo de publicação em produção da versão 1.0.0 (ou posterior) das
Institui o Selo Nacional da Agricultura Familiar – SENAF e dispõe sobre os procedimentos relativos à solicitação, renovação e cancelamento
Institui o Comitê de apoio à gestão dos Projetos de Cooperação Técnica Internacional com Organismos Internacionais, no âmbito do Ministério
Autoriza a dedução do percentual de 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) do valor total indicado ao concedente
Reconhece a situação de emergência em segurança pública que afeta a incolumidade das pessoas que integram as comunidades escolares, nos
DOU 28/4/2023 – Edição Extra-A, rep. DOU 28/4/2023 – Edição Extra-C Altera o Anexo V à Lei nº 14.535, de
DOU 28/4/2023 – Edição Extra-B Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal. O Presidente
DOU 30/4/2023 – Edição Extra-G Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações
DOU 1/5/2023 – Edição Extra-H Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio
DOU 1/5/2023 – Edição Extra-H Altera o prazo previsto no art. 1º-A da Lei nº 6.321, de 14 de abril
DOU 28/4/2023 – Edição Extra-D Altera o Decreto de 11 de dezembro de 1998, que homologa a demarcação administrativa da
DOU 28/4/2023 – Edição Extra-D Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Arara do Rio Amônia, localizada no Município de