Legislação
Divulga a versão 5.0 do Manual de Tempos do Pix, que compõe o Regulamento do Pix. O Chefe do Departamento
Aprova o Plano de Ação em Governo Aberto do Ibama para o compromisso “Meio Ambiente, Floresta e Dados Abertos”, e
Estabelece os procedimentos de bloqueio, desbloqueio e cancelamento do Benefício Garantia Safra, e a forma de julgamento, nas hipóteses de
Altera as Leis nºs 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999, para
Institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso
DOU 31/3/2023 – Edição Extra-C Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para prorrogar a possibilidade
DOU 31/3/2023 – Edição Extra-C Regulamenta o art. 31 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para
DOU 31/3/2023 – Edição Extra-C Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril
Institui o Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o
Eleva o limite de financiamento da Linha de Crédito de Industrialização para Agroindústria Familiar (Pronaf Industrialização de Agroindústria Familiar) no
Dispõe sobre a inspeção, por Organismo de Inspeção Acreditado, de projetos, orçamentos e obras de engenharia no âmbito dos Contratos
Dispõe sobre os critérios para distribuição da cota de bolsas de estudo ou auxílios escolares da próreitoria ou órgão equivalente