Legislação
DOU 22/11/2022 Institui a Agenda Regulatória da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) e o respectivo Manual de Procedimentos. O MINISTRO
DOU 22/11/2022 Altera a Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022. (Processo nº 10133.101312/2022-00) O MINISTRO DE
DOU 22/11/2022 Regulamenta a transação de créditos tributários sob administração da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. O SECRETÁRIO
DOU 21/11/2022 Dispõe sobre as regras especiais para a contratação de pessoal, por tempo determinado, para a realização do Censo
DOU 21/11/2022 Altera o Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que regulamenta a análise de impacto regulatório,
DOU 21/11/2022 Dispõe sobre instruções complementares para a disponibilização, pelas entidades fechadas de previdência complementar, dos institutos do benefício proporcional
DOU 21/11/2022 Altera o Anexo da Instrução Normativa Nº 22, de 24 de setembro de 2020, que dispõe sobre a
DOU 21/11/2022 Altera a Instrução Normativa RFB nº 770, de 21 de agosto de 2007, que dispõe sobre o registro
DOU 21/11/2022 Estabelece as diretrizes para fins de monitoramento, de fiscalização e de supervisão dos Acordos de Cooperação Técnica para
DOU 17/11/2022, ret. DOU 18/11/2022 RETIFICAÇÃO Na Lei nº 14.466, de 16 de novembro de 2022, publicada no DOU de
DOU 17/11/2022 – Edição Extra-A Autoriza, extraordinária e temporariamente, a venda livre e a doação de álcool etílico na concentração
DOU 18/11/2022 Altera a Resolução BCB nº 80, de 25 de março de 2021, que disciplina a constituição e o