DOU 21/12/2022 – Dispõe sobre os procedimentos operacionais para oferta preferencial de riscos aos resseguradores locais, para a comprovação da

DOU 20/12/2022 – Estabelece diretrizes e parâmetros para a regulamentação do Art. 35 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa

DOU 20/12/2022 – Estabelece diretrizes para a realização de revista pessoal em estabelecimentos prisionais e veda a utilização de práticas

DOU 20/12/2022 – Dispõe sobre as exigências e os procedimentos relacionados ao controle de importação de Hidroclorofluorcarbonos – HCFC e

DOU 20/12/2022 – Estabelece os requisitos técnicos e de homologação, e as especificações e critérios de verificação e certificação do

DOU 20/12/2022 – Altera o art. 2º da Instrução Normativa Nº 19, de 9 de dezembro de 2021, que dispõe

DOU 20/12/2022 – Regulamenta o controle das emissões corporativas e a gestão de créditos de emissão de poluentes da fase

DOU 20/12/2022 – Altera a Instrução Normativa nº 2, de 21 de janeiro de 2021, que regulamenta o Programa de

DOU 20/12/2022 – Regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações,

DOU 20/12/2022 – Consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição

DOU 20/12/2022 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.091, de 22 de junho de 2022, que estabelece requisitos para

DOU 20/12/2022 – Estabelece procedimentos de controle aduaneiro de bens destinados à construção da Ponte Rodoviária Internacional sobre o Rio