Legislação
Prorroga o prazo para apresentação do Plano de Ação Nacional de Uma Só Saúde pelo Comitê Técnico Interinstitucional de Uma
Altera a Portaria MTE nº 991, de 19 de junho de 2024, que disciplina procedimentos e critérios operacionais relativos ao
Altera o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo
Altera o Decreto nº 11.474, de 6 de abril de 2023, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Ciência e
Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil instituída pelo art. 2º
DOU 15/8/2024 – Edição Extra-B Altera a Portaria MEC nº 83, de 7 de fevereiro de 2024, que estabelece normas
Dispõe sobre a indicação, pelo Órgão de Identificação Civil – OIC, do endereço de pessoa em situação de rua no
Altera a Tabela 1 do Anexo I da Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021. O MINISTRO
Institui, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública, o Projeto de Intervenção Psicológica On-line para Profissionais de Segurança Pública
DOU 13/8/2024 – Edição Extra-B Prorroga o prazo de vigência do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social –
Institui o Planejamento Estratégico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para o quadriênio 2024-2027,
Altera a Portaria Dirben/INSS nº 982, de 22 de fevereiro de 2022, que estabelece regras e procedimentos para o atendimento