Legislação
Altera a redação dos artigos 1º, 5º, 10, 17, 19, 34, 38 da Portaria MDA nº 20, de 27 de
Renova a concessão outorgada para a execução do serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, sem direito
Renova a concessão outorgada à Televisão Lages Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão de sons
Regulamenta a autorização das atividades de acondicionamento e movimentação de gás natural liquefeito a granel, por modais alternativos ao dutoviário,
Altera o art. 2º da Portaria MF nº 1.662, de 27 de dezembro de 2023. O MINISTRO DE ESTADO DA
Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 36 (NR-36) – Segurança e Saúde no Trabalho nas Organizações de Abate
Altera a Portaria RFB nº 420, de 15 de maio de 2024, publicada no DOU de 15 maio de 2024,
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros.
DOU 28/6/2024 – Edição Extra-A Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação
Institui o Programa Energia Limpa no Minha Casa, Minha Vida. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 591, de 21 de dezembro de 2021. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA
Altera a Portaria nº 18, de 25 de abril de 2024, que dispôs sobre o monitoramento qualitativo do Programa Viver