Legislação
Dispõe sobre os convênios a serem celebrados pelo Inep com os Operadores de Segurança Pública dos Estados e do Distrito
Altera o § 4º do art. 10 e inclui o § 2º-A do art. 27, ambos da Portaria SRGPS/MPS nº
DOU 9/5/2025 – Edição Extra-B Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor
Altera a Circular nº 3.614, de 14 de novembro de 2012, que dispõe sobre as condições de emissão de Letra
Disciplina a padronização dos eventos de interoperabilidade passíveis de cobrança entre entidades registradoras de recebíveis de arranjos de pagamento e
Estabelece os procedimentos operacionais para formalização do requerimento de adesão e as demais diretrizes para execução do Programa de Gerenciamento
Altera a Portaria RFB nº 319, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a transparência ativa de informações
Altera a Resolução nº 20, de 9 de setembro de 2024, da Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão –
Estabelece os critérios e os procedimentos para operacionalização dos instrumentos do Programa Nacional de Estradas Rurais. O SUBSECRETÁRIO SUBSTITUTO DE
Altera a Portaria MDS Nº 1.045, de 24 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os projetos e as ações
Prorroga os prazos da Portaria MEC nº 528, de 6 de junho de 2024, a qual estabelece prazo para criação
Regulamenta o art. 8º do Decreto nº 12.451, de 6 de maio de 2025, para dispor sobre a lista de