Legislação

Institui a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, de que trata o art. 120 da Lei nº 13.445, de

Altera as Leis nºs 13.819, de 26 de abril de 2019, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei

Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a

O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere

Homologa o Fluxo Nacional de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Trabalho Infantil com Explorador(a) Identificável. O COORDENADOR DA

Altera a Instrução Normativa Nº 1, de 4 de agosto de 2022, Que dispõe sobre o Cadastro de Banco de

Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Odir Zanelatto (processo nº 02070.010746/2025-90). O PRESIDENTE

Aprova os procedimentos internos para a coleta, armazenamento, apuração e divulgação do indicador “número de famílias beneficiadas pelo PNCF”, e

Institui a Sala de Situação Nacional – Intoxicação por metanol após consumo de bebida alcoólica, no âmbito do Sistema Único

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever que o estelionato cometido contra

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para disciplinar a aferição da idade

Carrinho de compras
Rolar para cima
×