Legislação

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício

Institui a Sala de Situação e Apoio à Gestão Ágil do SUS (SAGA-SUS) para monitorar, avaliar e fortalecer a implementação

Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2025, ano-calendário de 2024.

Dispõe sobre a atualização da regulamentação do regime de sobreaviso para profissionais de enfermagem. O Conselho Federal de Enfermagem –

Altera o Anexo da Resolução CEGOV/INSS nº 46, de 2 de janeiro de 2025, que aprova o Plano de Ação

Dispõe sobre os procedimentos para análise financeira das prestações de contas e instauração de Tomada de Contas Especial dos convênios

Intermediação irregular de contratos de investimento coletivo no mercado de valores mobiliários sem o registro previsto na Lei nº 6.385,

Institui a Política de Governança de Dados da Comissão de Valores Mobiliários – CVM. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES

Altera a Portaria SE/MJSP nº 1.606, de 3 de julho de 2024, que regulamenta o processo administrativo e as diretrizes

Dispõe sobre o acesso à informação produzida e sob a guarda da Agência Nacional do Cinema – ANCINE. A DIRETORIA

Estabelece como de interesse da Política Energética Nacional o engajamento do Brasil nas organizações e mecanismos de cooperação internacionais relacionados

Relaciona crimes para os fins do art. 9º-A da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei

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