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Dispõe sobre a modalidade Compra Direta (CD), no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA. O GRUPO GESTOR
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à
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Descredencia e cancela a homologação dos polos do Programa Academia da Saúde em decorrência da suspensão total ou do não
Inclui o Art. 3º-A na Portaria MTP nº 90, de 18 de janeiro de 2022, que aprovou a nova redação
Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para dispor sobre a celebração de termo de compromisso