Legislação
Estabelece modelo de financiamento e regras para os serviços de radioterapia no Sistema Único de Saúde – SUS e para
Renova a concessão outorgada ao Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia – IRDEB, para executar, sem direito de exclusividade, serviço
Renova a concessão outorgada à NSC TV Criciúma Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons
Outorga concessão à Fundação Educativa Andradense para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em
Altera o Decreto nº 12.490, de 5 de junho de 2025, que amplia a Área de Proteção Ambiental Costa dos
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do
Dispõe sobre o Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social. O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de PRESIDENTE
Institui o Programa Município Mais Seguro, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública -Senasp, destinado ao fortalecimento, à modernização
DOU 21/10/2025 – Edição Extra-A Regulamenta o art. 32, § 1º, e o art. 33, § 1º, da Lei nº
DOU 21/10/2025 – Edição Extra-B Altera o Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, para regulamentar o disposto
Estabelece diretrizes para inclusão de atividades de redução de emissões por desmatamento e degradação, com vistas à geração, à certificação
Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A
