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Altera a Resolução ANM nº 143, de 21 de novembro de 2023. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
Altera a Resolução CJF nº 737/2021, publicada no Diário Oficial de 25/11/2021, Edição 221, página 114, para suspender a obrigatoriedade
Altera o Anexo I da Resolução CFTCF nº 5, de 29 de janeiro de 2024, que aprova o Regulamento Operativo
DOU 25/4/2025 – Edição Extra-A Regulamenta o programa Classe Média e altera a Instrução Normativa nº 30, de 6 de
Disciplina o processo de Avaliação de Permanência dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu no país. A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE
Prorroga, exclusivamente para 2025, os prazos de envio do Inventário Nacional de Resíduos Sólidos. A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO
Altera o art. 147-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de
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Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para sujeitar o agressor a
Revoga o Decreto nº 9.585, de 27 de novembro de 2018, que convoca a V Conferência Nacional de Políticas para