Legislação
Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas
Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre a residência médica, a fim de
DOU 5/5/2026 – Edição Extra-B Altera o Decreto nº 12.381, de 11 de fevereiro de 2025, para prorrogar os prazos
DOU 5/5/2026 – Edição Extra-B Altera o Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre o recebimento dos pedidos de pagamento
DOU 4/5/2026 – Edição Extra-A Institui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias – Novo Desenrola Brasil, dispõe sobre
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas
Institui o Programa Antes que Aconteça. O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono
DOU 30/4/2026 – Edição Extra-A Altera a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, para autorizar a União
Regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e dá outras providências. O Presidente da República, no uso
Dispõe sobre o ofício de profissional da dança. O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e
Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e
