Legislação
DOU 9/10/2026 – Edição Extra-A Regulamenta, no âmbito do Ministério da Previdência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social,
Estabelece critérios para redução ou limitação de geração de usinas despachadas centralizadamente e usinas ou conjuntos de usinas considerados na
Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicações (POSIC) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF e
Autoriza o ingresso e a permanência temporária de forças militares da República Argentina no território nacional para participar, em conjunto
Altera a Resolução CVM nº 60, de 23 de dezembro de 2021 e a Resolução 175, de 23 de dezembro
Aprova a metodologia de cálculo da carga tributária para a fixação das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços –
DOU 1/10/2026 – Edição Extra-C Divulga possibilidade de regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União por adesão à
DOU 30/9/2026 – Edição Extra-B Altera o Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a
DOU 30/9/2026 – Edição Extra-D Altera o anexo II da Instrução Normativa Conjunta Nº 01/SNBA/MDS E INSS/MPS, de 25 de
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de
DOU 29/9/2026 – Edição Extra-B Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) em
Dispõe sobre as diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino no País; e altera as Leis nºs 14.193, de 6
