Legislação

Regulamenta o art. 79, caput, inciso IV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre

DOU 21/8/2026 – Edição Extra-A Estabelece critérios operacionais para análise, priorização, cálculo e definição de quantitativos de cestas de alimentos

Altera o Livro III das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina a aplicação prática da Manutenção de Benefícios

DOU 19/8/2026 – Edição Extra-A Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios

DOU 18/8/2026 – Edição Extra-B Normatiza os procedimentos de registro, licenciamento e transferência de propriedade de veículos. O CONSELHO NACIONAL

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool

Altera a Lei nº 14.293, de 4 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Programa de Venda em Balcão

Altera o Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, que regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos –

Institui os símbolos representativos da Polícia Penal Federal e dispõe sobre a identificação de seus servidores. O Presidente da República,

Regulamenta o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, de que trata a Lei nº 14.993, de 8 de outubro

Regulamenta os art. 26 a art. 29 da Lei nº 14.993, de 8 de outubro de 2024, quanto às condições

Regulamenta a Lei nº 14.948, de 2 de agosto de 2024, que institui o marco legal do hidrogênio de baixa

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