Legislação

Altera o Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, que dispõe sobre as garantias trabalhistas a serem observadas

Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle

Altera as Leis nºs 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), 13.756, de 12 de dezembro

Altera as Leis nºs 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e 8.072, de 25 de

Dispõe sobre o exercício da profissão de doula. O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e

DOU 7/4/2026 – Edição Extra-A Institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e altera a Medida Provisória nº

DOU 7/4/2026 – Edição Extra-A Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, para inibir a expansão

DOU 7/4/2026 – Edição Extra-A Altera o Decreto nº 10.527, de 22 de outubro de 2020, para reduzir as alíquotas

Institui o Estatuto dos Direitos do Paciente. O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir a imunoterapia nos

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer que a audiência

DOU 6/4/2026 – Edição Extra-A Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, para dispor sobre

Carrinho de compras
Rolar para cima