Legislação

Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre o prazo prescricional da ação para

Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para modificar a nomenclatura do Secretário-Geral

DOU 21/9/2026 – Edição Extra-A Regulamenta a Medida Provisória nº 1.391, de 11 de setembro de 2026, que autoriza a

DOU 18/9/2026 – Edição Extra-C Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 3 de outubro de 2024, que dispõe

DOU 18/9/2026 – Edição Extra-C Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Logística Reversa, no âmbito do Programa Nacional

DOU 17/9/2026 – Edição Extra-A Dispõe sobre a correção do valor dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família pela variação

DOU 16/9/2026 – Edição Extra-C Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para

DOU 16/9/2026 – Edição Extra-C Regulamenta a Lei nº 15.506, de 16 de setembro de 2026, para dispor sobre o

DOU 16/9/2026 – Edição Extra-C Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica aos produtores e às cooperativas de produtores de

DOU 15/9/2026 – Edição Extra-C Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o

DOU 15/9/2026 – Edição Extra-C Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime

DOU 14/9/2026 – Edição Extra-A Destina recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte escolar, profissionais de

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