Legislação
DOU 5/6/2026 – Edição Extra-B Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
DOU 5/6/2026 – Edição Extra-B Altera a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para conferir caráter voluntário
DOU 3/6/2026 – Edição Extra-A Estabelece as medidas de ordenamento, de registro e de monitoramento da coleta embarcada de ovas
Dispõe sobre a avaliação de entrada de curso novo de pós-graduação stricto sensu. O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO
Altera Portaria CAPES Nº 289, de 28 de dezembro de 2018, que institui o Regulamento que estabelece as normas para
Dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association (FIFA) 2027
Autoriza a concessão adicional de crédito de instalação aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária prejudicados pelos eventos climáticos
Regulamenta a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, que cria o Fundo de Garantia à Exportação, e
DOU 30/5/2026 – Edição Extra-C Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel de uso
DOU 29/5/2026 – Edição Extra-B Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, e o Decreto nº
Dispõe sobre a pensão especial aos filhos e aos dependentes de mulher vítima de crime de feminicídio, prevista na Lei
Dispõe sobre as diretrizes, os critérios e os procedimentos para o acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família na área
