Legislação

DOU 11/9/2026 – Edição Extra-D Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel e suas

Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.

Autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), e altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho

Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do

DOU 8/9/2026 – Edição Extra-B Dispõe sobre o recadastramento no novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O

DOU 4/9/2026 – Edição Extra-B Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para

Altera a Lei nº 15.201, de 9 de setembro de 2025, para reduzir o prazo de análise dos processos e

DOU 4/9/2026 – Edição Extra-B Altera as Leis nºs 9.289, de 4 de julho de 1996, e 11.636, de 28

Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert); e dá outras providências. O Presidente da República Faço saber

Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette. O Presidente da República Faço saber

Dispõe sobre ações para avaliação médica completa e periódica da saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde

Altera a Lei nº 14.747, de 5 de dezembro de 2023, para prever a criação de protocolos de atendimento para

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