Legislação
Altera o § 4º do art. 4º da Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a
DOU 1/8/2026 – Edição Extra-C Altera a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, para autorizar a União
Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, para dispor sobre as receitas e a destinação
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para dispor sobre a divulgação do serviço telefônico
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a transferência
Institui o Sistema Integrado Mulher Segura e o seu Painel Público de Monitoramento da Integração de Dados. O Presidente da
Institui o Programa Alerta Mulher Segura e regulamenta o art. 22, caput, inciso VIII, da Lei nº 11.340, de 7
Define os Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional – EqSANs, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
DOU 27/7/2026 – Edição Extra-B Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.839, de 16 de maio de 2025, que estabelece o
DOU 24/7/2026 – Edição Extra-A Altera a Portaria Interministerial MTP/MS nº 22, de 31 de agosto de 2022, para incluir
Dispõe sobre a comercialização, a aquisição e a posse de aerossol de extratos vegetais para fins de defesa pessoal da
Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio de método de alimentação forçada de animais.
