Legislação

DOU 19/5/2026 – Edição Extra-B Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito

DOU 19/5/2026 – Edição Extra-B Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios

Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e regulamenta

Institui normas complementares para a execução da Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica instituída pelo Decreto nº

DOU 14/5/2026 – Edição Extra-B Altera o Decreto nº 12.930, de 15 de abril de 2026, que regulamenta o Regime

DOU 13/5/2026 – Edição Extra-A Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo,

DOU 12/5/2026 – Edição Extra-A Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação

Institui o Programa Brasil contra o Crime Organizado. O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o

Altera a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, para incluir em estabelecimentos penais federais de segurança máxima

DOU 8/5/2026 – Edição Extra-B Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal)

Institui o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito e altera a Lei nº 13.614, de 11

Altera o Decreto nº 11.628, de 4 de agosto de 2023, que dispõe sobre o Programa Nacional de Universalização do

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