Legislação
DOU 19/8/2026 – Edição Extra-A Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios
DOU 18/8/2026 – Edição Extra-B Normatiza os procedimentos de registro, licenciamento e transferência de propriedade de veículos. O CONSELHO NACIONAL
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool
Altera a Lei nº 14.293, de 4 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Programa de Venda em Balcão
Altera o Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, que regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos –
Institui os símbolos representativos da Polícia Penal Federal e dispõe sobre a identificação de seus servidores. O Presidente da República,
Regulamenta o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, de que trata a Lei nº 14.993, de 8 de outubro
Regulamenta os art. 26 a art. 29 da Lei nº 14.993, de 8 de outubro de 2024, quanto às condições
Regulamenta a Lei nº 14.948, de 2 de agosto de 2024, que institui o marco legal do hidrogênio de baixa
Regulamenta a abertura do mercado de energia elétrica para os consumidores atendidos em tensão inferior a 2,3 kV e o
DOU 11/8/2026 – Edição Extra-B Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina
Estabelece procedimentos complementares para a participação dos Peritos Médicos Federais em estágio probatório no Programa de Desenvolvimento Inicial – PDI,
