Legislação
Altera o Decreto nº 10.615, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento
Estabelece o instrumento a ser utilizado para avaliação da pessoa com deficiência em atendimento aos requerimentos de pensão por morte
Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da
DOU 13/7/2026 – Edição Extra-A Altera o Enunciado nº 19 do Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS, que
DOU 10/7/2026 – Edição Extra-A Estabelece restrições ao uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eletroeletrônicos comercializados no território nacional.
Cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher. O Presidente da
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para
Altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, para estabelecer a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade.
DOU 6/7/2026 – Edição Extra-A Altera o Decreto nº 12.301, de 9 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a
DOU 3/7/2026 – Edição Extra-A Regulamenta a profissão de protesista/ortesista ortopédico. O Presidente da República Faço saber que o Congresso
DOU 2/7/2026 – Edição Extra-A Regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 1.373, de 29 de junho de 2026, para
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)
