Legislação
DOU 17/7/2023 – Edição Extra-A Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com
Altera o Decreto nº 10.918, de 29 de dezembro de 2021, para dispor sobre o Conselho do Fundo de Desenvolvimento
Altera o Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 15 de dezembro de 2022, que consolida as normas sobre a apuração,
Dispõe sobre os procedimentos operacionais para execução do Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Compra com Doação Simultânea. O
Estabelece metas, limites financeiros, prazos e requisitos para execução da modalidade Compra com Doação Simultânea, via Termo de Adesão. O
Dispõe sobre ações de multivacinação no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS para o exercício de 2023, incluindo
Dispõe sobre o repasse dos recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral
DOU 14/7/2023 – Edição Extra-B Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa
DOU 14/7/2023 – Edição Extra-B Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor
Dispõe sobre o parcelamento administrativo de débitos junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O MINISTRO DE ESTADO
Estabelece para o mês de julho de 2023, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em