Legislação
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Inclui a Caminhada da Água como evento ambiental comemorativo do Dia Mundial da Água. O Presidente da República Faço saber
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Dispõe sobre as repactuações entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e os entes federativos no âmbito
DOU 28/6/2023, rep. DOU 12/7/2023 Estabelece as condições e os procedimentos gerais para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar.
Estabelece as hipóteses em que fica dispensada a prévia anuência da União em casos de alteração a contrato de operação
Institui o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância. O Presidente da República Faço saber que o Congresso
Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para Atualização do Livro Branco de Defesa Nacional. O Presidente da República, no uso
Institui a Política Nacional de Cultura Exportadora e o Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora. O Presidente da
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