Legislação

Institui o Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura; e dá outras providências. O Presidente da República

Inclui a Caminhada da Água como evento ambiental comemorativo do Dia Mundial da Água. O Presidente da República Faço saber

Regulamenta o acúmulo de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado concedidas pela CAPES no País com atividade remunerada ou outros

Dispõe sobre as repactuações entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e os entes federativos no âmbito

DOU 28/6/2023, rep. DOU 12/7/2023 Estabelece as condições e os procedimentos gerais para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar.

Estabelece as hipóteses em que fica dispensada a prévia anuência da União em casos de alteração a contrato de operação

Institui o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância. O Presidente da República Faço saber que o Congresso

Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para Atualização do Livro Branco de Defesa Nacional. O Presidente da República, no uso

Institui a Política Nacional de Cultura Exportadora e o Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora. O Presidente da

Altera o Decreto nº 11.234, de 10 de outubro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo

Altera o Decreto nº 4.217, de 6 de maio de 2002, que dispõe sobre a instituição e concessão da Medalha

Altera o item 1.1.1.15 e inclui novo item 6.3.1.6 no Anexo da Instrução Normativa 23, de 24 de setembro de

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