Legislação
Suspende os prazos em curso da Portaria MEC nº 521, de 13 de julho de 2021, que instituiu o Cronograma
Define as condições para o ressarcimento dos custos decorrentes da concessão de bônus de adimplência e rebates de que trata
Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência
Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. O Presidente da República Faço
Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para dispor sobre a prioridade no atendimento às mulheres
Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 10
DOU 3/4/2023 – Edição Extra-B Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente
DOU 3/4/2023 – Edição Extra-A Dispõe sobre o Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. O Presidente da República, no
Divulga a versão 1.11 do Manual das Interfaces de Comunicação, que compõe o Regulamento do Pix. O Chefe do Departamento
Divulga a versão 1.4 do Manual de Fluxos do Processo de Efetivação do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.
Divulga a versão 5.0 do Manual de Tempos do Pix, que compõe o Regulamento do Pix. O Chefe do Departamento
Aprova o Plano de Ação em Governo Aberto do Ibama para o compromisso “Meio Ambiente, Floresta e Dados Abertos”, e