Legislação
Institui o Comitê Interministerial da Política Pública de Juventude. O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
Altera o Decreto nº 4.115, de 6 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Científico.
Altera o Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados
Estabelece normas gerais e procedimentos para a realização da atividade de voo livre em unidades de conservação federais. (Processo 02070.005240/2020-54).
DOU 20/6/2023 – Edição Extra-A Prorroga o prazo de exclusividade para aquisição de automóveis e veículos comerciais leves sustentáveis com
Dispõe sobre a revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos de ensino superior estrangeiros e dá outras providências. O
Posterga a exigência do exame toxicológico periódico para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação; e altera a Lei
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 9.984, de 17
Institui o Programa Bolsa Família; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência
Altera o Decreto nº 11.150, de 26 de julho de 2022, que regulamenta a preservação e o não comprometimento do
Altera o Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo
Institui o Grupo de Trabalho de Revisão do Simples Nacional. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe
