Legislação
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DOU 6/12/2022 Altera o Decreto nº 8.903, de 16 de novembro de 2016, que institui o Programa de Proteção Integrada
DOU 6/12/2022 Altera a Resolução CVM nº 31, de 19 de maio de 2021. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES
DOU 6/12/2022 Dispõe sobre orientações e procedimentos para a autorização da prestação do transporte rodoviário coletivo internacional de passageiros, por
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DOU 6/12/2022 Divulga a versão 6.1 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o
DOU 6/12/2022 Altera a Portaria MC nº 424, de 22 de junho de 2020. O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA,
DOU 2/12/2021, rep. DOU 5/12/2022 Altera a Resolução nº 7, de 13 de dezembro de 2018, e revoga a Resolução
DOU 2/12/2021, rep. DOU 5/12/2022 Recomenda ao Departamento Penitenciário Nacional e às administrações penitenciárias das unidades federadas a adoção dos
DOU 5/12/2022 Aprova os procedimentos e modelos de contrato para instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central atuarem como
DOU 5/12/2022 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), nomeado pelo Decreto de