Legislação
DOU 21/12/2022 – Dispõe sobre as regras de portabilidade de recursos entre planos de benefícios administrados por Entidades Abertas de
DOU 20/12/2022, rep. DOU 21/12/2022 Regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção
DOU 21/12/2022 – Altera a Instrução Normativa nº 41, de 15 de outubro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional,
DOU 21/12/2022 – Altera as Instruções Normativas RFB nºs 1.737, de 15 de setembro de 2017, e 611, de 18
DOU 21/12/2022 – Altera a Portaria Conjunta PGFN/BCB nº 11, de 26 de outubro de 2021, que dispõe sobre a
DOU 21/12/2022 – Altera o anexo do Procedimento Operacional Padrão (POP) para o Levantamento de Informações, pela Fiscalização, para a
DOU 21/12/2022 – Dispõe sobre o parcelamento administrativo de débitos junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional. O MINISTRO DE ESTADO
DOU 21/12/2022 – Altera a Portaria MDR nº 260, de 2 de fevereiro de 2022. O MINISTRO DE ESTADO DO
DOU 21/12/2022 – Altera a Portaria MTP nº 849, de 29 de novembro de 2021, que dispõe sobre a proposição
DOU 21/12/2022 – Altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à
DOU 21/12/2022 – Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 35 – Trabalho em Altura. (Processo nº 19966.101100/2021-13). O
DOU 21/12/2022 – Autoriza a execução da tarefa “Análise processual de exposição a ag. nocivos para fins de conversão de
