Legislação
DOU 28/12/2022 – Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática
DOU 28/12/2022 – Abre aos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Infraestrutura e
DOU 28/12/2022 – Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Economia,
DOU 28/12/2022 – Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para
DOU 28/12/2022 – Institui a Rede de Curadoria dos Atos Normativos Federais e dispõe sobre o Portal da Legislação do
DOU 28/12/2022 – Institui o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil, de que trata o
DOU 28/12/2022 – Dispõe sobre as Boas Práticas em Células Germinativas, Tecidos Germinativos e Embriões Humanos, para uso terapêutico, e
DOU 28/12/2022 – Posterga a entrada em vigor da Resolução BCB nº 239, de 1º de setembro de 2022, que
DOU 28/12/2022 – Dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento, bem como
DOU 28/12/2022 – Institui a Política de Educação e Desenvolvimento do INSS – PEDUC como um conjunto de princípios, objetivos
DOU 28/12/2022 – Institui o Sistema de Gerenciamento de Programas e Projetos, como ferramenta oficial de elaboração, documentação e acompanhamento
DOU 28/12/2022 – Divulga a versão 5.0 do Manual de Resolução de Disputas, que compõe o Regulamento do Pix. O
