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A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Uber do Brasil
Supremo concede liberdade mediante cautelares a mais 72 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro
Entre segunda (7) e terça (8), foram liberadas 162 pessoas. Ministro Alexandre de Moraes entendeu que, em razão do fim
A decisão do ministro Gilmar Mendes afirma a constitucionalidade da exigência de chamamento público para autorização de novos cursos. O
Decisão do ministro Alexandre de Moraes afastou competência da Justiça do Trabalho. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal
Supremo permite participação de réus foragidos em audiência de instrução por videoconferência
Ao referendar liminar concedida pelo ministro Edson Fachin, 2ª Turma entendeu que a medida protege as garantias constitucionais do contraditório
Mantida condenação da Igreja Universal a pagar mais de R$ 23 milhões por demolir casarões históricos
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Tribunal recebe denúncia por lavagem de dinheiro contra ex-sargento da FAB preso na Espanha por tráfico
Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) derrubaram uma decisão de primeira instância e aceitaram a denúncia por lavagem de
Plenário comprovou ocorrência de candidaturas femininas fictícias para o cargo de vereador pelo então PSL Por unanimidade, o Plenário do
Ação analisada pelo Plenário da Corte envolvia a página LulaFlix, vinculada à campanha do então candidato à reeleição à Presidência
TSE manteve decisão do TRE-SP que reconheceu inelegibilidade superveniente de Marco Antônio Marchi (PSD) Na sessão desta terça-feira (8), o
Por maioria, a 8ª Turma entendeu que a entidade é equiparada a sindicato, e seu dirigente não é agente público
Intervalo interjornada de petroleiros é devido somente após cumprimento total da jornada estendida
Decisão da 5ª Turma excluiu condenação ao pagamento do intervalo após a primeira dobra de turno A Quinta Turma do