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Comercialização de produtos fora das normas previstas para quantidade justifica manutenção de multa pelo Inmetro
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a multa aplicada pelo Instituto Nacional de Metrologia,
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou que um soldado deve ser licenciado, visto que
Justiça determina que município de Londrina deve fornecer gratuitamente fralda geriátrica a idoso
A Justiça Federal determinou que o Município de Londrina forneça gratuitamente fraldas geriátricas a um homem que sofre de demência.
Liminar libera barco que fundeou para reparos dentro de reserva marinha e foi apreendido
A Justiça Federal determinou a liberação de uma embarcação apreendida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) por,
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), por sua Quarta Turma, considerou discriminatória a dispensa de um trabalhador
Com a confirmação do assédio sexual sofrido por uma operadora de caixa, o Juízo da 13ª Vara do Trabalho de
Tribunal do Júri condena a 16 anos de prisão homem acusado de cometer homicídio no bairro São Geraldo
Crime ocorreu em julho de 2021 e teve como vítima Josué da Silva Barbosa. O réu I.G.S. foi condenado a
Tribunal do Júri condena quatro acusados do caso “Curió” no julgamento que entrou pela madrugada do sexto dia
O julgamento mais extenso da história do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), relativo ao caso conhecido como “Chacina do
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a condenação
Nesta sexta-feira, 23/6, o Juiz do Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) converteu em preventiva a prisão em flagrante de
O Tribunal do Júri do Paranoá condenou Cleiton Rogério Pereira Costa a 28 anos e seis meses de reclusão, em
O crime aconteceu no dia 31 de agosto de 2022, no Município. O juiz da 7ª Vara Criminal de Vila