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Instituição de ensino é condenada a pagar danos morais coletivos por oferecer cursos sem autorização do MEC
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que determinou a indenização
Readmissão de funcionário que foi reconhecido como anistiado político não gera direito a valores retroativos ou dano moral A 6ª
Exigência de transferência para vagas ociosas em universidade mediante processo seletivo não pode extrapolar a lei
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, manter a sentença determinando a realização
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso do Conselho Regional de Medicina do
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, em 6/6, o uso de precatórios para pagamento de dívida em
Um proprietário de embarcação foi condenado, na última sexta (9/6), pela 2ª Vara Federal de Rio Grande (RS) a pagar
Justiça suspende ordem de reitegração de posse de imóvel ocupado por indígenas em Pirabeiraba
A Justiça Federal suspendeu a tramitação da ação de reintegração de posse da empresa Coneville Serviços e Construções Ltda. contra
Justiça mantém justa causa após denúncia de tráfico de drogas em alojamento da empresa no Norte de Minas
O juiz titular da Vara do Trabalho de Pirapora, Pedro Paulo Ferreira, manteve a dispensa por justa causa aplicada a
Cozinheira de supermercado assediada sexualmente por superior hierárquico será indenizada em R$10 mil
Uma cozinheira de um supermercado localizado em Salvador, será indenizada por sofrer assédio sexual no ambiente de trabalho. A juíza
Uma empresa fabricante de produtos industriais e de construção foi condenada pela 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da
Empresa é condenada por danos morais devido à falta de condições sanitárias mínimas no local de trabalho
Em acórdão relatado pelo desembargador Edmundo Fraga Lopes, a Cafealcool Agroindustrial, empresa atualmente em recuperação judicial, foi condenada pela 3ª
Trabalhadora com deficiência auditiva receberá danos morais de indústria têxtil por exclusão no ambiente de trabalho
A revisora de estamparia de uma fábrica de roupas em São Luís dos Montes Belos (GO), portadora de deficiência auditiva,