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DECISÃO: Negada a transferência de universidade por falta de previsão legal a estudante que alegou problema de saúde A 5ª

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de uma mulher que na condição

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a nulidade do registro de desenho industrial de um reservatório de

A Justiça Federal determinou a suspensão da recontagem dos votos das eleições do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional

A empresa Havan S.A. obteve na Justiça Federal sentença que anula uma multa de R$ 15 mil aplicada pelo Instituto

Após nova audiência de mediação pré-processual realizada no Tribunal do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) na segunda-feira (22/5), o SindSaúde

A Justiça do Trabalho condenou uma empresa do ramo de telecomunicações a pagar indenização por danos morais a uma ex-empregada

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reconheceu a competência da 4ª Vara do Trabalho

Na sentença, o titular da 4.ª Vara de Família, Odílio Pereira Costa Neto, considera a competência do juizo de Família

A 6ª Turma Cível do Tribunal de justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Hospital Maria Auxiliadora

O dispositivo utilizado para imobilizar veículos estava no acostamento de uma rodovia. Uma companhia de energia deve indenizar um motorista

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