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A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça Paraíba manteve a condenação do Estado da Paraíba, em danos morais, no

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem acusado de vender automóveis através

Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do TJRN, por unanimidade de votos, negaram pedido de suspensão dos efeitos

A 2ª Câmara Criminal do TJRS, em sessão virtual realizada na última semana, analisou os recursos apresentados e decidiu por

O Juiz de Direito substituto na 4ª Vara Cível da Camarca de Canoas, Sandro Antônio da Silva, determinou a suspensão

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A falta de cuidados na contratação de firewall para a proteção do ambiente de rede fez a 2ª Turma Recursal

Uma empresa de transporte público e uma seguradora foram condenadas solidariamente ao pagamento de indenização a uma criança que desenvolveu

Norma viola princípios da isonomia e laicidade. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo votou pela inconstitucionalidade

Valor da reparação fixado em R$ 6 mil. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou o arbitramento de honorários sucumbenciais por equidade – previsto no

A União recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença que concedeu a uma servidora inativa

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