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A Câmara Criminal do TJRN manteve sentença da 3ª Vara Criminal de Natal, a qual, em ação penal, condenou três
Terminou no final da noite dessa segunda-feira, 13/3, o júri popular dos réus Rosângela Goecks e Valter André da Silva
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou condenação imposta a um cirurgião dentista que subtraiu talonários de cheques
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio de decisão da sua 1ª Câmara de Direito Público, manteve proibida
Uma mulher que teve sua rede social invadida por um hacker será indenizada por danos morais em R$ 4 mil,
Um homem contratado para cometer um assassinato – mas que errou o alvo e acertou um bebê de apenas sete
OE julga inconstitucional lei municipal que trata da internação involuntária de dependentes químicos
Município não possui competência para legislar sobre assunto. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional
O acordo encerra ações com valores até 30 salários mínimos O Tribunal Superior do Trabalho (TST) celebrou nesta segunda-feira (13),
Um pedreiro que sofreu uma queda enquanto consertava o telhado de uma casa deverá ser indenizado pela dona do imóvel.
Embora não existam vínculos biológicos, o pai não pode mudar de ideia tempos depois e rejeitar a adoção A 1ª
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve decisão de 1º grau que
Em voto condutor do julgamento, ministro Barroso destacou o caráter facultativo da celebração do termo aditivo de repactuação da dívida.